PORTUGUÊS (PORTUGAL)

APPLE INC.

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA macOS Monterey

Para utilização em sistemas da marca Apple

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE APPLE E, SE LHE FOR APRESENTADA A OPÇÃO DE “CONCORDAR” OU “DISCORDAR” COM OS TERMOS, CLIQUE EM “DISCORDAR”. SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE APPLE COMO PARTE DE UMA COMPRA DE HARDWARE APPLE E NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER TODA A EMBALAGEM DO HARDWARE/SOFTWARE APPLE, NO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, À LOJA APPLE OU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE, QUE PODE SER CONSULTADA NO SEGUINTE ENDEREÇO https://www.apple.com/legal/sales-support/. O UTILIZADOR TEM DE DEVOLVER TODA A EMBALAGEM DO HARDWARE/SOFTWARE DE FORMA A OBTER UM REEMBOLSO.

NOTA IMPORTANTE: Na medida em que este software possa ser utilizado para reproduzir, modificar, publicar ou distribuir materiais, a presente Licença de software permite apenas reproduzir, modificar, publicar e distribuir materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução, modificação, publicação ou distribuição. Se o Utilizador não estiver certo dos respetivos direitos de cópia, modificação, publicação ou distribuição de qualquer material, deve contactar o seu advogado.

1. Geral.

A. O software Apple (incluindo o código ROM de inicialização), qualquer software de terceiros, a documentação, interfaces, o conteúdo, tipos de letra e quaisquer dados que acompanhem a presente Licença, quer pré-instalado em hardware da marca Apple, em armazenamento interno, em dispositivos multimédia amovíveis, em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (coletivamente, “Software Apple”) são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. O Utilizador concorda que os termos da presente Licença sejam aplicáveis a qualquer produto de software da marca Apple eventualmente pré-instalado no hardware da marca Apple do Utilizador, salvo se o produto for acompanhado por uma licença específica, concordando nesse caso o Utilizador que a utilização do produto se reja pelos termos dessa licença.

B. A Apple, a seu critério, pode disponibilizar futuros upgrades ou atualizações ao Software Apple do seu computador de marca Apple. Os upgrades e atualizações, se existirem, não têm necessariamente de incluir todas as funcionalidades existentes do software ou novas funcionalidades que a Apple lance para novos ou outros modelos de computadores de marca Apple. Os termos da presente Licença regulam quaisquer upgrades ou atualizações de software fornecidos pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal upgrade ou atualização contenha uma licença distinta e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa licença.

C. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. Salvo indicação em contrário, a presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo, nem garante que tal conteúdo continue à sua disposição. O Utilizador está proibido de republicar, retransmitir ou reproduzir quaisquer imagens acedidas através de Notícias ou Mapas como um ficheiro independente.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.

A. Licença de Software Apple pré-instalado e de cópia única. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, e salvo o Utilizador tenha obtido o Software Apple da Mac App Store, através de uma descarga automática ou sob uma licença de volume, manutenção ou outro contrato por escrito da Apple, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para instalar, utilizar e executar uma (1) cópia do Software Apple num único computador da marca Apple de cada vez. Por exemplo, estes termos da licença de cópia única aplicam-se ao Utilizador no caso de ter obtido o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple.

B. Licença da Mac App Store. Se tiver obtido uma licença para o Software Apple na Mac App Store ou através de uma descarga automática, sujeito aos termos e condições da presente Licença e como permitido pelas Regras de Utilização de Serviços e Conteúdos apresentadas nos Termos dos Serviços Multimédia da Apple (https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/) (“Regras de Utilização”), é concedida ao Utilizador uma licença limitada, intransmissível, não exclusiva:

(i) para descarregar, instalar, utilizar e executar para uso pessoal e não comercial, uma (1) cópia do Software Apple diretamente em cada computador da marca Apple com o macOS Big Sur, macOS Catalina, macOS Mojave, macOS High Sierra, macOS Sierra, OS X El Capitan, OS X Yosemite, OS X Mavericks, OS X Mountain Lion ou OS X Lion (“Computador Mac”) que o Utilizador possua ou controle;

(ii) se for uma empresa comercial ou instituição de ensino, para descarregar, instalar, usar e executar uma (1) cópia do Software Apple para utilização: (a) por um indivíduo em cada um dos Computadores Mac que o Utilizador possua ou controle, ou (b) por múltiplos indivíduos num único Computador Mac partilhado que o Utilizador possua ou controle. Por exemplo, um único funcionário pode utilizar o Software Apple tanto no Computador Mac de secretária como no Computador Mac portátil do funcionário, ou múltiplos estudantes podem utilizar em série o Software Apple num único Computador Mac situado num centro de recursos ou biblioteca; e

(iii) para instalar, usar e executar até duas (2) cópias adicionais ou instâncias do Software Apple, qualquer software de sistema operativo macOS anterior ou OS X ou edição subsequente do Software Apple, em ambientes virtuais do sistema operativo em cada Computador Apple que o Utilizador possua ou controle, que já execute o Software Apple, para fins de: (a) desenvolvimento de software; (b) testes durante o desenvolvimento de software; (c) utilização do macOS Server; ou (d) uso pessoal, não comercial.

Exceto se expressamente permitido na Alínea 3, o direito concedido na presente Alínea 2B(iii) acima não permite a utilização das cópias ou instâncias virtualizadas do Software Apple em ligação com centros de serviços, utilização temporária, partilha de terminal ou outros tipos de serviço semelhantes. Exceto se expressamente permitido na Alínea 2B, o Utilizador não pode usar o Software Apple para executar qualquer software de sistema operativo Apple, incluindo iOS, iPadOS, watchOS ou tvOS, em ambientes virtuais de sistemas operativos em computador(es) Mac.

C. Licença de volume ou manutenção. Se o Utilizador tiver obtido o Software Apple ao abrigo de um programa de licença de volume ou manutenção da Apple, os termos da licença de volume ou manutenção vão determinar o número de cópias do Software Apple que o Utilizador tem permissão para descarregar, instalar, utilizar e executar em computadores da marca Apple que possua ou controle. Exceto se acordado por escrito pela Apple, todos os outros termos e condições da presente Licença aplicam-se à sua utilização do Software Apple obtido ao abrigo de uma licença de volume ou manutenção.

D. Requisitos do sistema; ID Apple. Tenha em atenção que o Software Apple é suportado apenas em hardware da marca Apple que cumpra os requisitos do sistema especificados como indicado pela Apple. Adicionalmente, a utilização de e acesso a determinadas funcionalidades do Software Apple e determinados serviços (como definido na Alínea 6) pode requerer que o Utilizador solicite uma combinação única de nome de utilizador e palavra-passe como ID Apple.

E. Tipos de letra. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar os tipos de letra incluídos com o Software Apple para visualizar e imprimir conteúdos durante a execução do Software Apple; contudo, o Utilizador só pode incorporar os tipos de letra no conteúdo, se tal for permitido pelas restrições à incorporação que acompanham o tipo de letra em questão. Estas restrições à incorporação encontram-se no painel Catálogo Tipográfico/Pré-visualização/Mostrar informação do tipo de letra.

F. Vozes. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar as vozes do sistema incluídas no Software Apple (“Vozes do Sistema”) (i) durante a execução do Software Apple e (ii) para criar o seu próprio conteúdo original e projetos para uso pessoal e não comercial. Não é permitida qualquer outra utilização das Vozes do Sistema ao abrigo da presente Licença, incluindo sem limitação o uso, reprodução, apresentação, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer uma das Vozes do Sistema num contexto com ou sem fins lucrativos, partilha pública ou contexto comercial.

G. Suporte e funcionalidades da aplicação Fotografias. A aplicação Fotografias do Software Apple (“Aplicação Fotografias”) pode não suportar alguns formatos de vídeo e fotografia. A utilização de algumas funcionalidades da Aplicação Fotografias depende das características da câmara fotográfica. A sincronização de fotografias com a Aplicação Fotografias e quaisquer serviços da Apple ou de terceiros pode resultar na perda de dados. Os temas, músicas e gráficos de diaporamas incluídos na Aplicação Fotografias destinam-se apenas a uma utilização pessoal e não comercial nos diaporamas criados pelo Utilizador com a Aplicação Fotografias. O Utilizador não pode utilizar, extrair nem distribuir individualmente, com ou sem fins comerciais, nenhuma fotografia, imagem, gráfico, obra de arte, áudio, vídeo ou recursos similares (“Materiais Digitais”) contidos na Aplicação Fotografias, ou com ela fornecidos, nem dar outro uso aos Materiais Digitais fora do contexto da utilização prevista com a Aplicação Fotografias.

H. Funcionalidades de armazenamento de conteúdo em cache.

1. Na medida em que a Apple e/ou as suas afiliadas disponibilizam software e/ou conteúdos específicos para armazenamento em cache (por exemplo, conteúdo aplicável da Mac App Store) (“Conteúdo Elegível da Apple”), algumas funcionalidades de Software Apple (as “Funcionalidades de Armazenamento em Cache de Conteúdo”) podem transferir e armazenar automaticamente tal Conteúdo Elegível da Apple no computador da marca Apple do Utilizador que esteja a executar o Software Apple (para os fins desta Secção, tal computador da marca Apple é referido como o “Mac com Cache Ativado”). Ao usar as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple, o Utilizador concorda que a Apple pode transferir e armazenar tal Conteúdo Elegível da Apple no seu Mac com Cache Ativado. O Utilizador pode desativar as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple a qualquer momento, no painel Partilha das Preferências do Sistema do Mac com Cache Ativado.

2. As Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple destinam-se apenas para utilização num Mac com Cache Ativado que o Utilizador possui ou controla e apenas para fins de acelerar a entrega de tal Conteúdo Elegível da Apple a utilizadores finais autorizados na casa, empresa ou organização do Utilizador. O utilizador compreende que tais utilizadores podem precisar de autenticação separada junto da Apple antes de receberem o Conteúdo Elegível da Apple e que a entrega acelerada do Conteúdo Elegível da Apple não modificará os termos ao abrigo dos quais o Utilizador ou os respetivos utilizadores finais recebem tal Conteúdo Elegível da Apple.

3. O Utilizador reconhece e concorda que toda a utilização do Conteúdo Elegível da Apple está sujeita aos termos aplicáveis da licença que rege o tipo de Conteúdo Elegível da Apple que está a ser armazenado. Tais termos podem incluir, sem limitação, os Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, os Termos e Condições de iCloud, o Contrato de Formador do iTunes U, o Contrato de Licença de Software do iTunes U e/ou os termos aplicáveis de licença que acompanham o software que está a ser transferido, a menos que a transferência tenha sido acompanhada pelo seu próprio contrato de licença separado, em cujo caso o último será aplicável. Uma lista com os Contratos de Licença de Software da Apple pode ser encontrada aqui: https://www.apple.com/legal/sla/. O Utilizador reconhece e concorda que a utilização das Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo e o armazenamento do Conteúdo Elegível da Apple no seu Mac com Cache Ativado não lhe transferem quaisquer direitos além dos concedidos ao Utilizador nos termos aplicáveis da licença para o Conteúdo Elegível da Apple e não constituem uma concessão, isenção ou outra limitação a quaisquer direitos da Apple ou quaisquer proprietários de direitos autorais em qualquer Conteúdo Elegível da Apple.

4. O Utilizador não está autorizado a implementar o seu Mac com Cache Ativado com as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo ativadas numa rede que não possui ou controla (ou a qual não está autorizado legalmente a usar para tais fins) ou a permitir acesso a tal Conteúdo Elegível da Apple por parte de utilizadores finais fora da sua casa, empresa ou organização. O Utilizador concorda em utilizar somente as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo para seu uso pessoal, não comercial ou interno dentro da sua empresa ou organização, e apenas conforme permitido expressamente neste documento. O Utilizador não pode fornecer a terceiros um serviço que se integre ou aproveite serviços ou informações fornecidas pelas Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo ou que utilize as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo de qualquer modo

5. Ao ativar as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo do Software Apple, o Utilizador concorda que a Apple pode armazenar, monitorizar e proteger o Conteúdo Elegível da Apple no seu Mac com Cache Ativado e pode recolher e usar informações técnicas sobre o seu Mac com Cache Ativado e redes relacionadas, incluindo, sem limitação, identificadores de hardware e endereços IP para tais fins. O Utilizador concorda em não desativar, interromper, invadir, burlar ou interferir de alguma maneira nos mecanismos da Apple de verificação, armazenamento ou autenticação, assinatura digital, gestão de direitos autorais ou outros mecanismos de segurança implementados no ou pelo Software Apple, serviços, o Conteúdo Elegível da Apple ou outro software ou tecnologia da Apple ou permitir que outros o façam.

6. A Apple reserva-se o direito de deixar de disponibilizar o Conteúdo Elegível da Apple para armazenamento no seu Mac com Cache Ativado (por exemplo, um conteúdo que o Utilizador tenha armazenado anteriormente pode não estar disponível para armazenamento futuro) e de remover qualquer Conteúdo Elegível da Apple armazenado no seu Mac com Cache Ativado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e a Apple não será responsabilizada em tal circunstância. O Utilizador compreende que tal armazenamento em cache de Conteúdo Elegível da Apple pode não estar disponível em todos os países ou regiões. O Utilizador pode remover o Conteúdo Elegível da Apple e desativar as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo a qualquer momento.

I. Ligações Remote Desktop. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, a ligação remota de outro computador ou dispositivo eletrónico (cada um “Dispositivo”) a um computador da marca Apple que esteja a executar o Software Apple (para efeitos desta Alínea, esse computador da marca Apple é referido como o “Mac Pessoal”), quer seja através da funcionalidade Partilha de Ecrã ou por outros meios:

(i) apenas um (1) Dispositivo pode ligar-se remotamente de cada vez, quer direta ou indiretamente, para controlar a sessão de secretária gráfica do Software Apple que está a ser executado e apresentado no Mac Pessoal; e

(ii) um número razoável de Dispositivos pode ligar-se remotamente ao mesmo tempo exclusivamente para efeitos de observar simultaneamente a mesma sessão de secretária gráfica do Software Apple, desde que não controlem o Software Apple de nenhuma maneira; mas

(iii) apenas um (1) Dispositivo pode ligar-se remotamente de cada vez, quer direta ou indiretamente, para controlar a sessão de secretária gráfica do Software Apple que está a ser executado e apresentado no Mac Pessoal, e essa ligação apenas pode ser feita através da funcionalidade Partilha de Ecrã do Software Apple.

Exceto se expressamente permitido nesta Alínea 2I ou Alínea 3, ou exceto se de outro modo licenciado pela Apple, o Utilizador concorda em não utilizar o Software Apple, ou qualquer uma das suas funcionalidades em ligação com bureau de serviços, partilha de tempo, partilha de terminal ou outros tipos de serviços semelhantes, quer esses serviços estejam a ser fornecidos dentro da sua própria organização ou a terceiros.

J. Outras restrições de utilização. As subvenções apresentadas na presente Licença não permitem e o Utilizador concorda em não instalar, utilizar ou executar o Software Apple em qualquer computador de marca não Apple ou permitir que outros o façam. O Utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos sobre marcas comerciais e de direitos de autor) que possam estar visíveis ou contidos no Software Apple. Salvo disposição em contrário nos termos da presente Licença ou de outro licenciado pela Apple: (i) apenas um utilizador pode utilizar o Software Apple de cada vez, e (ii) o Utilizador não pode disponibilizar o Software Apple numa rede em que possa ser executado ou utilizado por múltiplos utilizadores ao mesmo tempo. Exceto se expressamente permitido na Alínea 3, o Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple.

K. Cópia de segurança. O Utilizador pode efetuar uma cópia do Software Apple (excluindo o código ROM de inicialização e outro firmware da Apple incorporado ou contido no hardware de marca Apple) em formato legível por computador apenas para efeitos de cópia de segurança; desde que a cópia de segurança inclua todos os avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade contidos no original. O código ROM de inicialização e firmware da Apple é fornecido apenas para utilização em hardware de marca Apple e o Utilizador não pode copiar, modificar ou redistribuir código ROM de inicialização e firmware da Apple, ou quaisquer partes do mesmo.

L. Migração de software existente. Se utilizar o Assistente de Configuração/Migração para transferir o software de um computador de marca Apple para outro computador de marca Apple, tenha em conta que o uso continuado da cópia original do software pode ser proibido uma vez transferida a cópia para outro computador, a não ser que tenha uma cópia licenciada desse software em ambos os computadores. O Utilizador deve verificar nos contratos de licença de software relevantes os termos e condições aplicáveis. O software e os serviços de terceiros podem não ser compatíveis com este Software Apple e a instalação deste Software Apple pode afetar a disponibilidade e usabilidade desse software ou desses serviços de terceiros.

M. Código Fonte Aberto. Determinados componentes do Software Apple e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto (https://www.opensource.apple.com/) (coletivamente designados por “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de Código Fonte Aberto, desde que: (i) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, em lugar do Software Apple não modificado, em computadores da marca Apple que o Utilizador possua e controle, desde que cada computador Apple tenha uma cópia corretamente licenciada do Software Apple nele; e (ii) o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de licenciamento aplicáveis que regulam a utilização de Componentes de Código Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer qualquer tipo de atualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou de outro tipo, ou serviços ao Software Apple modificado resultante. O Utilizador reconhece expressamente que, caso alguma falha ou dano no Software Apple resultem da modificação dos Componentes de Código Aberto do Software Apple, essa falha ou esse dano são excluídos dos termos de garantia do hardware Apple.

N. Proibição de engenharia inversa. O Utilizador não pode (e aceita não o fazer, nem permitir que outros o façam) copiar (Exceto conforme expressamente permitido pela presente Licença ou pelas Regras de Utilização se forem aplicáveis ao Utilizador), descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, decifrar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple, ou de qualquer parte do mesmo (Exceto e apenas na extensão em que qualquer restrição seja proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licenciamento aplicáveis que regem o uso de Componentes de Código Fonte Aberto eventualmente incluídos no Software Apple).

O. Cumprimento da legislação. O Utilizador concorda em usar o Software Apple e os Serviços (como definido na Alínea 6 adiante) em conformidade com todas as leis aplicáveis, a legislação local do país ou da região em que reside ou em que descarrega ou utiliza o Software Apple e os Serviços. As funcionalidades do Software Apple e dos Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou regiões, e algumas funcionalidades podem variar conforme a região. É necessária uma ligação à Internet para algumas funcionalidades do Software Apple e dos Serviços.

P. Software de terceiros. A Apple forneceu, integrado no pacote do Software Apple, e pode fornecer como upgrade, atualização ou suplemento do Software Apple, acesso a determinado software ou serviços de terceiros como conveniência. Na extensão de que o Software Apple contém ou fornece acesso a quaisquer software ou serviços de terceiros, a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer qualquer suporte técnico ou de outro tipo para esse software ou serviços. O Utilizador deverá contactar diretamente o respetivo vendedor ou fabricante de software ou fornecedor de serviços para obter suporte técnico e serviço ao cliente relacionado com o software, serviços e/ou produtos.

Q. Atualizações automáticas. O Software Apple verificará periodicamente junto da Apple se existem atualizações para o Software Apple. Caso esteja disponível uma atualização, a atualização pode ser automaticamente descarregada e instalada no computador do Utilizador e, se for o caso, nos dispositivos periféricos do Utilizador. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador aceita que a Apple possa descarregar e instalar as atualizações automáticas no computador e nos dispositivos periféricos do Utilizador. É possível desativar por completo as atualizações automáticas em qualquer altura alterando as definições das atualizações automáticas nas Preferências do Sistema.

R. Caracteres do sistema. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar os caracteres Memoji incluídos ou criados com o Software Apple (“Caracteres do sistema”) (i) enquanto executa o Software Apple e (ii) para criar o seu próprio conteúdo original e projetos para sua utilização pessoal e não-comercial. Nenhuma outra utilização dos Caracteres do sistema é permitida pela presente Licença, incluindo, mas não limitado a, uso, reprodução, exibição, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer um dos Caracteres do sistema num contexto com fins lucrativos, sem fins lucrativos, de partilha pública ou comercial.

3. Locação para Serviços de Programador Permitidos.

A. Locação. O Utilizador pode efetuar a locação ou sublocação de uma versão com licença válida do Software Apple na sua totalidade a um indivíduo ou organização (cada um, um “Locatário”), desde que as seguintes condições sejam cumpridas:

(i) o Software Apple locado deve ser usado com o único objetivo de prestar os Serviços de Programador Permitidos e cada Locatário deve ler e concordar em permanecer vinculado aos termos da presente Licença;

(ii) cada período de locação deve ser por um período mínimo de vinte e quatro (24) horas consecutivas;

(iii) durante o período de locação, o Locatário Utilizador Final deve ter uso e controlo único e exclusivo do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual está instalado, exceto o Utilizador, como a parte locadora do Software Apple (“Locador”), pode prestar assistência administrativa ao Software Apple; e

(iv) antes de usar o Software Apple, o Locatário Utilizador Final deve ler e concordar em permanecer vinculado aos termos aplicáveis a qualquer software pré-instalado no Software Apple, incluindo, mas não limitado, ao software para programadores Xcode da Apple e qualquer outro software Apple ou de terceiros.

Para efeitos da presente Alínea 3: (A) Locatário Utilizador Final significa um Locatário que é o utilizador final que, em última instância, utiliza o Software Apple locado exclusivamente para os Serviços de Programador Permitidos; e os (B) Serviços de Programador Permitidos significam serviços de integração contínua, incluindo, mas não limitado, ao desenvolvimento de software, compilação de software a partir do código fonte, testes automatizados durante a programação de software e execução das ferramentas de programador necessárias para prestar assistência a essas atividades. Cada Locador tem de notificar a Apple antes de arrendar ou sublocar o Software Apple de acordo com a presente Alínea 3, entrando em contacto com Apple Developer Relations (https://developer.apple.com/contact/macos-license/).

B. Sublocação. Um Locatário pode sublocar o Software Apple, de acordo com a presente Alínea 3, desde que o Locatário cumpra todos os termos da presente Alínea 3. Um Locatário que sublocar o Software Apple (que também será considerado Locador ao abrigo da presente Alínea 3) deve renunciar totalmente a utilização e controlo exclusivo do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual é instalado ao respetivo Locatário durante o período de locação.

C. Aplicação. Como Locador, o Utilizador será responsável por: (i) garantir que cada Locatário cumpre os requisitos da presente Alínea 3; (ii) garantir que cada Locatário concorda com todos os termos de licença aplicáveis; e (iii) auxiliar a Apple no cumprimento da conformidade com os mesmos. Se um Locatário violar esta Licença ou outros termos de licença aplicáveis da Apple, os seus direitos de utilização do Software Apple cessarão automaticamente e o Utilizador concorda em rescindir imediatamente a utilização do Software Apple por esse Locatário após descobrir tal violação ou mediante notificação por escrito da Apple sobre tal violação.

D. Virtualização. Para cada cópia do Software Apple sujeita a uma locação de acordo com a presente Alínea 3, um Locador ou um Locatário (mas não ambos) pode instalar, usar e executar cópias ou instâncias adicionais do Software Apple em ambientes virtuais de sistemas operativos, de acordo com a Alínea 2B(iii), desde que um Locador possa virtualizar apenas uma única instância ou cópia do Software Apple como uma ferramenta de aprovisionamento com a finalidade de fornecer acesso e utilização do Software Apple a um Locatário de acordo com a presente Alínea 3.

E. Configuração do sistema. Se o Utilizador é um Locatário, o Utilizador reconhece que o Software Apple pode ter sido configurado anteriormente pelo Locador que está a efetuar a locação do Software Apple ao Utilizador, incluindo a seleção de definições de Análise, Serviços de Localização e outras funcionalidades relacionadas com a segurança, privacidade e recolha de dados. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela configuração do Software Apple pelo Locador.

4. Transferência.

A. Se obteve o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple ou tiver obtido a licença para o Software Apple na Mac App Store ou através de uma atualização de software, o Utilizador pode realizar uma única transferência permanente a terceiros de todos os seus direitos sobre o Software Apple ao abrigo da Licença (na forma originalmente fornecida pela Apple), desde que: (i) o Software Apple seja transferido em conjunto com o hardware da marca Apple, (ii) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes e a presente Licença; (iii) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (iv) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Para efeitos da presente Licença, se a Apple fornecer uma atualização (por exemplo, versão 10.14 para 10.14.1) para o Software Apple, a atualização é considerada parte do Software Apple e não pode ser transferida separadamente da versão do Software Apple anterior à atualização.

B. O Utilizador não pode transferir Software Apple que tenha sido modificado ou substituído segundo a Alínea 2M acima mencionada. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes. Refira-se que o Software Apple fornecido com um produto de hardware específico da marca Apple poderá não ser executável noutros modelos de hardware da marca Apple.

C. Qualquer cópia do Software Apple que possa ser fornecida pela Apple para fins promocionais, de avaliação, diagnóstico ou restauro apenas pode ser utilizada para tais fins e não pode ser revendida ou transferida.

5. Autorização para a utilização de dados. Quando o Utilizador usa as várias funcionalidades de comunicação do Software Apple como, por exemplo, iMessage e FaceTime, com o seu computador, o ID Apple que fornece, o(s) seu(s) endereço(s) de e-mail, alguns identificadores exclusivos do seu computador e o número do telefone do seu iPhone, a fim de permitir que outras pessoas o contactem. Quando o Utilizador usa o iMessage, a Apple pode reter as suas mensagens de forma cifrada por um período de tempo limitado, de forma a garantir a sua entrega. O Utilizador pode desativar o FaceTime ou o iMessage nas preferências do FaceTime ou Mensagens do seu Mac. Determinadas funcionalidades, tais como Análise, Serviço de Localização, Siri, Ditado e Spotlight podem requerer informações do computador do Utilizador para fornecer as respetivas funções. Quando o Utilizador ativa ou usa tais funcionalidades, serão fornecidos detalhes em relação à informação que é enviada à Apple e como a informação pode ser usada. Encontrará mais informação visitando o site https://www.apple.com/privacy/. As informações do Utilizador sempre serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser consultada em: https://www.apple.com/legal/privacy/.

6. Serviços e materiais de terceiros.

A. Geral. O Software Apple pode permitir o acesso à iTunes Store da Apple, à Mac App Store, a Apple Books, ao Game Center, ao iCloud, a Mapas, Notícias e a outros serviços e websites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente referidos como “Serviços”). O uso destes Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer um ID Apple, pode requerer que o Utilizador aceite outros termos e pode estar sujeito a custos adicionais. Ao utilizar este software associado a um ID Apple, ou outros Serviços Apple, o Utilizador concorda com os termos do serviço aplicáveis a esse Serviço, tais como os Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple mais recentes aplicáveis ao país ou à região em que aceda a esses Serviços, os quais podem ser acedidos e revistos em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/.

B. Se o Utilizador efetuar o registo em iCloud, determinadas funcionalidades de iCloud como “iCloud Drive”, “A minha partilha”, “Álbuns partilhados” e Encontrar passam a estar acessíveis diretamente a partir do Software Apple. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do iCloud e destas funcionalidades está sujeita aos termos e condições mais recentes do serviço iCloud, que podem ser acedidos e revistos em: https://www.apple.com/legal/internet-services/icloud/.

C. Conteúdo da aplicação Notícias. A utilização pelo Utilizador do conteúdo acedido através da aplicação Notícias está limitada unicamente à utilização pessoal e sem fins comerciais, não transfere para o Utilizador qualquer direito de propriedade sob o conteúdo e exclui especificamente, sem limitação, quaisquer direitos de utilização promocional ou comercial em tal conteúdo.

D. Mapas. O serviço e as funcionalidades de mapas do Software Apple (“Mapas”), incluindo a cobertura dos dados de mapas, podem variar consoante as regiões. Quando o Utilizador ativa ou utiliza a aplicação Mapas, são fornecidos detalhes sobre que informações são enviadas à Apple e como podem ser utilizadas. O Utilizar concorda e aceita o facto de a utilização que fizer de Mapas estar sujeita aos termos e condições mais recentes aplicáveis ao serviço Mapas, disponíveis para acesso e revisão na barra lateral da aplicação Mapas.

E. O Utilizador compreende que, ao usar quaisquer destes Serviços, pode encontrar conteúdos que possa considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis, os quais podem ou não ser identificados como contendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou a introdução de um determinado URL podem gerar automática e involuntariamente ligações ou referências a material censurável. Não obstante, o Utilizador assume todo o risco decorrente da utilização dos Serviços e aceita que a Apple, os respetivos afiliados, agentes, diretores ou licenciantes não serão responsáveis perante o Utilizador por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou suscetível de causar a objeção do Utilizador.

F. Determinados Serviços podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer ligações para determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correção, plenitude, prontidão, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto desses websites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os seus agentes, afiliados e subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer websites, Serviços ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações a outros websites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador.

G. Nem a Apple nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, exatidão, integralidade, fiabilidade ou oportunidade de informação de bolsas de valores, dados de localização, informação sobre saúde, ou quaisquer outros dados apresentados por quaisquer Serviços. A informação financeira apresentada por quaisquer Serviços serve apenas para efeitos informativos e não deve ser considerada como sendo aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transação de valores com base em informação obtida através dos Serviços, o Utilizador deverá consultar um profissional da área financeira que esteja legalmente habilitado para esse aconselhamento no país ou região do Utilizador. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços, incluindo o serviço Mapas da Apple, servem apenas para efeitos de navegação e/ou planeamento básicos, não se destinando a serem utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados errados, atrasados, incorretos ou incompletos possam causar morte, lesões pessoais, ou danos materiais ou ambientais. O Utilizador aceita que os resultados que receber do serviço Mapas podem ser diferentes das condições reais das estradas ou do terreno devido a fatores que podem afetar a exatidão dos dados de Mapas, tais como, mas sem a isso estarem limitados, condições meteorológicas, rodoviárias e de tráfego, bem como acontecimentos geopolíticos. Para segurança do Utilizador, este deve prestar sempre atenção à sinalização e às condições atuais da rodovia. O Utilizador deve praticar uma condução segura e cumprir o código da estrada, bem como ter em atenção que as indicações para ciclistas e caminhantes podem não incluir vias designadas.

H. Na extensão em que o Utilizador carrega qualquer conteúdo através da utilização dos Serviços, o Utilizador representa que detém todos os direitos, ou tem autorização ou está legalmente autorizado de outro modo a carregar tal conteúdo, e que tal conteúdo não viola quaisquer termos de serviço aplicáveis aos Serviços. O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdo, informação e material proprietários que pertencem à Apple, ao proprietário do site ou seus licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, incluindo mas sem limitação os direitos de autor. O Utilizador não irá usar esses conteúdo, informação e material proprietários salvo de acordo com a utilização permitida dos Serviços ou que seja inconsistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas baseadas nos Serviços, seja de que forma for, e o Utilizador não irá tirar partido dos Serviços de qualquer outra forma não autorizada, incluindo mas sem limitação o uso dos Serviços para transmitir vírus de computador, worms, trojans ou outro malware, ou o trespasse ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda em não usar os Serviços de qualquer forma que possa molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de quaisquer terceiros, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo assédio, ameaça, difamação, transgressão, mensagens ofensivas ou ilegais ou transmissões que o Utilizador possa vir a receber como resultado do seu uso dos Serviços.

I. Adicionalmente, esses Serviços e Materiais de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países ou regiões. A Apple não faz qualquer representação de que esses Serviços e Materiais de Terceiros são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização. Na extensão em que o Utilizador decide usar ou aceder a tais Serviços ou Materiais de Terceiros, fá-lo a sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis vigentes, incluindo mas sem limitação as leis locais vigentes, assim como as leis em matéria de privacidade e recolha de dados. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade.

7. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de estar em vigor, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Alíneas 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14 da presente Licença subsistirão a esse término.

8. Exclusão de garantias.

A. Se o Utilizador é um cliente que é consumidor (alguém que utiliza o Software Apple fora do seu comércio, negócio ou profissão), pode ter direitos legais no seu país de residência que impeçam a aplicação das limitações seguintes e, onde forem proibidas não se aplicarão ao Utilizador. Para saber mais acerca dos direitos, o Utilizador deve contactar uma organização de apoio ao consumidor local.

B. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DE QUAISQUER SERVIÇOS EFETUADOS OU ACEDIDOS PELO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI.

C. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 8 E 9) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

D. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE, OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE, SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER DISPONIBILIZADOS, QUE DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS, QUE AS APLICAÇÕES OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DO SOFTWARE, DAS APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DOS PRODUTOS DA APPLE E DOS SERVIÇOS.

E. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA E NÃO É ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ERROS OU AS INCORREÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE PODERÃO ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS SALVA-VIDAS OU DE ARMAMENTO.

F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

9. Limitação de responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE, OU SEUS AFILIADOS, AGENTES OU DIRETORES, SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRETO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INSTRUÇÕES, TAREFAS E MATERIAIS DE CURSOS), INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE OU QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS JUNTAMENTE COM O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de duzentos e cinquenta dólares (USD 250,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

10. Certificados digitais. O Software Apple contém uma funcionalidade que lhe permite aceitar certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO NUM CERTIFICADO EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE A COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER OBJETIVO ESPECÍFICO, CORREÇÃO, SEGURANÇA, OU NÃO INCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DE TERCEIROS RELATIVOS A CERTIFICADOS DIGITAIS. O Utilizador concorda que (a) não falsificará ou utilizará indevidamente qualquer certificado; (b) utilizará certificados digitais apenas para fins legais e de acordo com qualquer Política de Certificados aplicável, Declaração de Prática de Certificado ou outras divulgações de práticas de negócios da Autoridade de Certificação; (c) é o único responsável por impedir que qualquer utilizador não autorizado utilize os seus certificados digitais; (d) é o único responsável por impedir que qualquer utilizador não autorizado utilize a chave privada associada ao seu certificado digital; e (e) revogará qualquer certificado que tenha razões para acreditar que foi comprometido. A Política de Certificados e as Declarações de Práticas de Certificados da Apple podem ser encontradas em: https://www.apple.com/certificateauthority.

11. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, Exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do(s) país(es) no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

12. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

13. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se o Utilizador é um consumidor do Reino Unido, a presente licença será regulada pela legislação da jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.

14. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple com respeito ao Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, na extensão permitida pela legislação local do país de residência.

15. Reconhecimento de terceiros.

A. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação eletrónica do Software Apple, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respetivos termos. A utilização do Google Safe Browsing Service está sujeita aos Termos de Serviço do Google (https://www.google.com/intl/en/policies/terms/) e à política de privacidade do Google (https://www.google.com/intl/en/policies/privacy/).

B. Algumas bibliotecas de software e outro software de terceiros incluídos no Software Apple são software gratuito e estão licenciados ao abrigo dos termos da Licença Pública Geral (GPL) ou da Licença Pública Geral Menor (LGPL)/Bibliotecas GNU, consoante o caso. É possível obter uma cópia completa, legível por computador, do código fonte do referido software gratuito nos termos da GPL ou LGPL, consoante o caso, sem qualquer custo, exceto o custo do suporte, do envio e do manuseamento, mediante um pedido por escrito à Apple para opensource@apple.com. O software GPL/LGPL é distribuído com o objetivo de ser útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, inclusive sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou de ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. O Software Apple inclui uma cópia da GPL e LGPL.

C. Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 para codificação de acordo com a Norma de Sistemas MPEG-4, Exceto no caso em que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados num suporte físico que sejam pagos título por título e/ou (ii) dados que sejam pagos título por título e transmitidos a um utilizador final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida junto de MPEG LA, LLC. Visite https://www.mpegla.com para mais informações.

Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfolio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Visite See https://www.mpegla.com.

D. Aviso H.264/AVC. Na medida em que o Software Apple tenha a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO PRESENTE PRODUTO É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C. VISITE HTTPS://WWW.MPEGLA.COM.

E. Aviso sobre AMR. A funcionalidade Adaptive Multi-Rate (“AMR”) de codificação e descodificação deste produto não está licenciada para realizar chamadas para telemóvel ou para ser usada em qualquer produto telefónico criado com base na arquitetura QuickTime para a plataforma Windows. Além disso, a funcionalidade AMR de codificação e descodificação deste produto não está licenciada para ser usada numa infraestrutura de comunicação por telemóvel, incluindo: estações base, controladores de estação base/controladores de rede de rádio, centros de comutação e gateways (portas de comunicação) com a rede pública comutada.

F. Aviso da FAA. Os dados de Apresentação da Situação Aérea e da Informação de Estado do Sistema de Espaço Aéreo Nacional (coletivamente “Dados de Voos”) exibidos através do Software Apple são gerados pela FAA (Administração de Aviação Federal norte-americana). O Utilizador aceita não redistribuir os Dados de Voos sem a autorização prévia por escrito da FAA. A FAA e a Apple excluem todas as garantias, expressas ou implícitas (incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico), relativas à utilização e correção dos Dados de Voos. O Utilizador aceita que a FAA e a Apple não serão responsáveis, coletiva ou individualmente, por qualquer perda, dano, reclamação, responsabilidade, despesa ou multa, ou por quaisquer danos indiretos, especiais, secundários, incidentais ou consequenciais, danos estes decorrentes da utilização dos Dados de Voos. O Software Apple não é patrocinado nem apoiado pela FAA. A FAA não é responsável por problemas técnicos ou de sistema, e o Utilizador não deverá contactar a FAA relativamente a tais problemas ou a questões de fluxo de tráfego operacional.

G. Utilização de perfis de cores Adobe. O Utilizador pode utilizar o software de Perfil de Cores da Adobe incluído no Software Apple de acordo com a presente Licença, mas a Adobe não tem qualquer obrigação de fornecer suporte para esses Perfis de Cores aqui referidos, incluindo upgrades, atualizações ou futuras versões dos Perfis ou outros itens. Adicionalmente às provisões das Alíneas 8 e 9 acima, EM CASO ALGUM A ADOBE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS SEJAM QUAIS FOREM. O software Adobe Color Profile distribuído com o software Apple também está disponível para ser descarregado no site da Adobe, no endereço https://www.adobe.com.

H. Contrato de licença do utilizador final da H. Gracenote®. Esta aplicação ou dispositivo contém software da Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia (“Gracenote”). O software da Gracenote (o “Gracenote Software”) permite que esta aplicação realize a identificação do disco e/ou ficheiro e obtenha informações musicais relacionadas, incluindo nome, artista, faixa e título (“Gracenote Data”) de servidores online ou de base de dados integradas (coletivamente, “Gracenote Servers”) e realize outras funções. O Gracenote Data só pode ser usado para as funções destinadas ao Utilizador Final desta aplicação ou dispositivo.

O Utilizador concorda usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers apenas para uso pessoal e não-comercial. Concorda em não assinar, copiar, transferir ou transmitir o Gracenote Software ou qualquer Gracenote Data para terceiros. O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO USAR OU EXPLORAR O GRACENOTE DATA, O GRACENOTE SOFTWARE, OU OS GRACENOTE SERVERS, EXCETO QUANDO DENTRO DAS RESTRIÇÕES EXPRESSAMENTE PERMITIDAS NESTE TERMO.

O Utilizador concorda que a sua licença não exclusiva para usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers será cancelada caso o Utilizador viole estas restrições. Se licença do Utilizador for cancelada, o Utilizador não poderá continuar a usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se todos os direitos ao Gracenote Data, ao Gracenote Software, e aos Gracenote Servers, incluindo todos os direitos de propriedade. Em nenhuma circunstância a Gracenote será responsável por efetuar qualquer pagamento pelas informações que o Utilizador fornecer. O Utilizador concorda que a Gracenote, Inc. poderá exigir os seus direitos conforme estabelecido no presente Acordo.

O serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para controlar as consultas por motivos estatísticos. O objetivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente é o de permitir que o serviço Gracenote conte estatisticamente as consultas efetuador sem saber a identidade do Utilizador. Para obter mais informações, consulte a página na Web com a Política de Privacidade da Gracenote para o serviço Gracenote.

O Gracenote Software e cada item do Gracenote Data oferecem uma licença “COMO ESTÁ” ao Utilizador. A Gracenote não oferece nenhuma representação ou garantias, expressas ou implícitas, referentes à precisão de qualquer Gracenote Data a partir dos Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se o direito de apagar dados dos Gracenote Servers ou de alterar categorias de dados por qualquer motivo que a Gracenote considerar suficiente. Nenhuma garantia é oferecida sobre o Gracenote Software ou os Gracenote Servers serem isentos de erros, ou que o funcionamento do Gracenote Software ou dos Gracenote Servers será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer novos tipos de dados ou categorias aprimoradas e adicionais que possa eventualmente fornecer no futuro, e está livre para interromper os serviços a qualquer momento. A GRACENOTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO E NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTABILIDADE A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR DO GRACENOTE SOFTWARE OU DE QUALQUER GRACENOTE SERVER. EM NENHUMA SITUAÇÃO A GRACENOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS OU POR QUALQUER LUCRO OU RECEITA PERDIDA.

16. Restrições do serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para utilização apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China continental, Hong Kong, Taiwan, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Hungria, Ilhas Caimão, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Dominicana, Roménia, Singapura, St. Lucia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Tailândia, Trinidade e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.

EA1775

16/08/2021

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Termos e Condições Suplementares de Apple Pay

Os presentes Termos e Condições Suplementares de Apple Pay (os “Termos Suplementares”) suplementam o Contrato de Licença de Software para macOS (a “Licença”); tanto os termos da Licença, como os Termos Suplementares regem a utilização da funcionalidade Apple Pay por parte do Utilizador, que se deve considerar como um “Serviço” ao abrigo da presente Licença. Os termos com letra maiúscula utilizados nos presentes Termos Suplementares têm o significado estabelecido na Licença.

1. Visão geral e restrições de utilização

Apple Pay permite ao Utilizador armazenar representações virtuais de cartões de crédito, débito e pré-pagos, incluindo o Apple Pay (“Cartões Suportados”) e utilizar Macs para iniciar ou efetuar pagamentos em websites. As funcionalidades Apple Pay do Software Apple podem estar disponíveis apenas em regiões selecionadas, com emissores de cartões, redes de pagamento e comerciantes selecionados. As funcionalidades podem variar consoante a região, o emissor e o comerciante. Os Cartões Suportados podem variar periodicamente.

Apple Pay destina-se à utilização pessoal por parte do Utilizador e o Utilizador apenas pode fornecer os seus próprios Cartões Suportados. Se o Utilizador estiver a fornecer um cartão empresarial suportado, o Utilizador declara que está a fazê-lo com a autorização do empregador e que está autorizado a vincular o empregador aos presentes termos de utilização e a todas as transações efetuadas através da utilização desta funcionalidade.

O Utilizador concorda em não utilizar Apple Pay para finalidades ilegais ou fraudulentas, ou quaisquer outras finalidades que são proibidas pela Licença e pelos presentes Termos Suplementares. O Utilizador concorda ainda em utilizar Apple Pay de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis. O Utilizador concorda em não interferir ou perturbar o serviço Apple Pay (incluindo aceder ao serviço através de meios automatizados), ou quaisquer servidores ou redes ligadas ao serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização, monitorização de dados ou de tráfego)

2. Utilização em Macs

O Utilizador pode utilizar Apple Pay em Macs suportados para iniciar pagamentos em websites aos quais tem acesso através do Safari. Esta funcionalidade requer que o Utilizador tenha um Cartão Suportado que tenha sido adicionado a um dispositivo iOS ou Apple Watch suportado (“Dispositivos Suportados”). Ao efetuar o pagamento num website com Apple Pay, é necessário autorizar a transação através de um Dispositivo Suportado.

Além dos termos estabelecidos nos presentes Termos Suplementares, a utilização de Apple Pay por parte do Utilizador para iniciar pagamentos em websites acedidos através do Safari está sujeita aos Termos e Condições Suplementares de Apple Pay aplicáveis aos Dispositivos Suportados do Utilizador, cujos termos são aqui incorporados por referência e que podem ser consultados em: Definições > Geral > Informações > Informação legal > Licença do dispositivo iOS ou Informações > Informação legal > Licença da aplicação do Apple Watch num dispositivo iOS emparelhado. Os Dispositivos Suportados podem variar periodicamente.

Num MacBook Pro com Touch ID integrado, é possível configurar Apple Pay através da adição de Cartões Suportados e da utilização de Apple Pay para efetuar pagamentos em websites acedidos através do Safari. Para utilizar Apple Pay nestes Macs, o Utilizador precisa de ter Cartões Suportados que estejam associados a uma conta iCloud ativa. Apple Pay só está disponível para utilizadores com uma idade igual ou superior a 13 anos e pode estar sujeito a restrições etárias suplementares impostas por iCloud ou pelas entidades emissoras dos Cartões Suportados

3. Relação da Apple com o Utilizador

A Apple não processa pagamentos nem tem qualquer outro controlo sobre pagamentos, devoluções, reembolsos, pontos, valores, descontos ou outras atividades comerciais que possam surgir da utilização desta funcionalidade por parte do Utilizador.

Os termos dos contratos de titular de cartão que possam existir entre o Utilizador e o emissor do cartão continuam a reger a utilização dos Cartões Suportados e a sua utilização relacionada com Apple Pay. De igual modo, a compra pelo Utilizador de bens ou serviços através da funcionalidade Apple Pay estará sujeita aos termos e condições do comerciante em questão.

O Apple Card apenas está disponível nos Estados Unidos e é emitido pela Goldman Sachs Bank USA, sucursal de Salt Lake City (“Emissor do Apple Card”). Quando o Utilizador apresenta um pedido para obter um Apple Card, está a apresentar um pedido para abrir uma conta no Emissor do Apple Card. O Apple Card apenas está disponível para indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos (ou superior, dependendo do estado de residência). A instituição financeira responsável por oferecer o Apple Card está sujeita a alterações e a utilização do Apple Card pelo Utilizador está sujeita aos seus termos e condições.

Nada na Licença ou nestes Termos Suplementares modifica os termos de qualquer contrato de titular de cartão ou de comerciante ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis à utilização das funcionalidades do Apple Pay e esses termos continuam a reger a utilização do Cartão Suportado aplicável e da respetiva representação virtual no Mac suportado.

O Utilizador concorda que a Apple não é parte dos seus contratos de titular de cartão ou com comerciantes, nem é responsável (a) pelo conteúdo, fiabilidade ou indisponibilidade de quaisquer cartões de pagamento, atividades comerciais, transações ou compras durante a utilização da funcionalidade Apple Pay; (b) pela emissão de crédito ou na avaliação de elegibilidade para crédito; (c) pelas decisões de aprovisionamento tomadas pelo emissor, comerciante ou outros terceiros em relação a um Cartão Suportado; (d) pela acumulação ou resgate de pontos ou acumulação de valor monetário ao abrigo de um programa de um comerciante; ou (e) pelo financiamento ou recarregamento de cartões pré-pagos. Para todas as disputas ou questões acerca de cartões de pagamento ou atividade comercial associada, contacte o emissor ou o comerciante em causa.

4. Privacidade

Ao utilizar Apple Pay para iniciar uma transação de pagamento que será completada num Dispositivo Suportado, Apple Pay transfere informações de pagamento num formato cifrado entre o Mac e o Dispositivo Suportado do Utilizador para concluir a transação. Ao utilizar Apple Pay para iniciar uma transação de pagamento num MacBook Pro com Touch ID integrado, as informações de pagamento são fornecidas ao website num formato cifrado no âmbito da transação. Ao adicionar um cartão a Apple Pay num MacBook Pro com Touch ID integrado, são enviadas à Apple informações sobre o dispositivo, tais como o estado de ativação de determinadas funcionalidades do dispositivo e padrões de utilização do dispositivo (por exemplo, percentagem de tempo que o dispositivo se encontra em movimento, número aproximado de chamadas por semana), para determinar a elegibilidade do Utilizador e prevenir fraudes. Encontrará informação detalhada sobre a informação pessoal recolhida, usados ou partilhados no âmbito da utilização de Apple Pay nos avisos específicos de privacidade do serviço relevante, incluindo a secção Acerca de Apple Pay e Privacidade, que pode ser acedida no dispositivo iOS ou Mac ou dentro da aplicação Watch num dispositivo iOS emparelhado, ou visitando https://www.apple.com/legal/privacy. Ao utilizar Apple Pay, o Utilizador concorda e aceita a transmissão, recolha, manutenção, processamento e utilização de toda a informação supracitada por parte da Apple e respetivos agentes e subsidiárias com a finalidade de fornecer a funcionalidade Apple Pay.

5. Segurança

Apple Pay armazena representações virtuais dos Cartões Suportados do Utilizador e o Utilizador reconhece e concorda que fornecer o código ou a palavra-passe do dispositivo a terceiros ou a dar permissão a terceiros para adicionarem a respetiva impressão digital para usar o Touch ID no Dispositivo Suportado ou Mac pode resultar na capacidade dos mesmos para fazerem pagamentos Apple Pay em websites com o Mac. O Utilizador é o único responsável pela manutenção da segurança dos seus dispositivos e dos respetivos códigos e palavras-passe. O Utilizador concorda que a Apple não tem qualquer responsabilidade em caso de perda ou partilha do acesso ao dispositivo do Utilizador, nem em caso de modificações não autorizadas ao macOS.

Em caso de perda ou roubo do dispositivo, e se a funcionalidade Encontrar iPhone ou Encontrar Mac estiver ativada, o Utilizador pode utilizar a funcionalidade Encontrar iPhone ou https://www.icloud.com para tentar suspender a capacidade de efetuar pagamentos com os Cartões Suportados virtuais armazenados no dispositivo, colocando-o em modo perdido. Além disso, o Utilizador pode apagar o dispositivo, o que acionará uma tentativa de suspender a capacidade de efetuar pagamentos com os Cartões Suportados virtuais armazenados no dispositivo. O Utilizador deve também contactar o emissor dos Cartões Suportados para impedir o acesso aos Cartões Suportados virtuais

Caso o Utilizador comunique ou a Apple suspeite de atividade fraudulenta ou abusiva, o Utilizador concorda em cooperar com a Apple em qualquer investigação e em utilizar quaisquer medidas de prevenção de fraude prescritas por nós.

6. Limitação da responsabilidade

PARA ALÉM DAS EXCLUSÕES DE GARANTIA E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NA LICENÇA, A APPLE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR COMPRAS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES OU OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL EFETUADA ATRAVÉS DA FUNCIONALIDADE APPLE PAY, E O UTILIZADOR CONCORDA EM OLHAR UNICAMENTE PARA OS CONTRATOS QUE POSSA TER COM O BANCO EMISSOR, A REDE DE PAGAMENTOS OU O COMERCIANTE PARA RESOLVER QUAISQUER QUESTÕES OU DISPUTAS RELACIONADAS COM OS CARTÕES SUPORTADOS, CARTÕES SUPORTADOS VIRTUAIS E ATIVIDADE COMERCIAL ASSOCIADA.